Um tribunal federal na Califórnia determinou que o NSO Group, empresa israelense de ciberespionagem por trás do controverso spyware Pegasus, é responsável por invadir sistemas do WhatsApp. A decisão do juiz distrital Phyllis Hamilton segue uma ação movida pela plataforma e sua controladora, Meta, em 2019.
A empresa acusou o NSO Group de espalhar malware para 1.400 dispositivos móveis em 20 países, utilizando servidores do WhatsApp para infectar os celulares de seus usuários. Entre os alvos identificados estavam jornalistas, ativistas de direitos humanos, líderes femininas proeminentes e dissidentes políticos.
O NSO Group sempre negou as acusações, alegando que seu único objetivo era fornecer tecnologia para agências governamentais licenciadas, ajudando-as no combate ao terrorismo e ao crime organizado.
Na época, a empresa afirmou que não estava envolvida diretamente nos ataques e que apenas vendia seus serviços para governos que decidiam os alvos. Contudo, em 2020, a Meta ampliou suas acusações, alegando que a empresa usava servidores baseados nos Estados Unidos para conduzir ataques com o spyware Pegasus.
Na recente decisão, a juíza Hamilton concordou com os argumentos do WhatsApp, afirmando que o NSO Group violou o Ato de Fraude e Abuso de Computadores dos EUA (CFAA). A evidência apontou que o programa modificado do WhatsApp, usado pelos clientes do NSO, enviava mensagens pelos servidores legítimos da plataforma para instalar o spyware Pegasus nos dispositivos-alvo. Os ataques eram feitos de forma tão sofisticada que não exigiam qualquer ação dos usuários — nem mesmo atender uma ligação ou clicar em um link.
Outro fator que pesou contra o NSO Group foi a repetida recusa em fornecer informações relevantes para o caso, incluindo o código-fonte do Pegasus. Essa falta de cooperação resultou na concessão de uma moção de sanções contra a empresa.
Carl Woog, porta-voz do WhatsApp, celebrou a decisão. “Acreditamos que esta seja a primeira decisão judicial reconhecendo que uma grande fornecedora de spyware violou leis de hacking dos EUA”, afirmou. Ele também destacou a importância da decisão para responsabilizar empresas como o NSO Group por ataques ilegais contra jornalistas, ativistas de direitos humanos e a sociedade civil. Segundo Woog, “as empresas de spyware agora têm um aviso claro de que suas ações ilegais não serão toleradas.”
Na decisão, a juíza Hamilton concluiu que todas as questões relacionadas à responsabilidade do NSO Group estão resolvidas. O próximo passo será um julgamento para determinar o valor das indenizações que a empresa deverá pagar.
O spyware ganhou notoriedade por ser capaz de infectar dispositivos sem qualquer interação do usuário
A controvérsia em torno do NSO Group e do Pegasus não é nova. O spyware ganhou notoriedade por ser capaz de infectar dispositivos sem qualquer interação do usuário, permitindo acesso remoto a mensagens, chamadas e até mesmo ativação da câmera e do microfone. Diversas investigações revelaram o uso do Pegasus por governos para monitorar opositores políticos, jornalistas e ativistas, o que levantou preocupações globais sobre privacidade e direitos humanos.
Essa decisão pode marcar um ponto de virada na regulamentação e na responsabilização de empresas que desenvolvem e vendem ferramentas de espionagem cibernética. À medida que casos como esse avançam, cresce o debate sobre o equilíbrio entre segurança nacional, privacidade individual e os limites éticos da tecnologia no mundo digital.
