No transcorrer desta quarta-feira (10), o Telegram, plataforma de serviço de mensagens digitais, foi compelido a retirar uma mensagem de seus usuários após uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa ordem foi emitida em meio a um impasse que envolve grandes empresas de tecnologia e representantes dos três poderes brasileiros.
Moraes fez uma ameaça de interditar o aplicativo por 72 horas se o serviço de mensagens não agisse para remover uma mensagem que fora enviada aos usuários da plataforma na terça-feira (9). A mensagem em questão alegava que o Projeto de Lei 2630 concederia ao governo o poder de censura e que o Brasil estaria a ponto de aprovar uma lei que aniquilaria a liberdade de expressão.
A manobra do Telegram suscitou uma resposta de membros do governo Lula (PT), do Congresso e do Ministério Público na terça-feira (9). Nesta quarta-feira (10), a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) abriu um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram sob a ótica da violação dos direitos do consumidor. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também deverá incluir a plataforma em sua investigação para apurar a atuação de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Moraes, que é o relator do inquérito das fake news no STF, ordenou que a remoção do conteúdo distorcido pelo Telegram deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa. Além disso, a empresa foi obrigada a publicar uma nova mensagem em um de seus canais com texto determinado pelo ministro.
atitude do Telegram revelou a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte da empresa
Em sua decisão, Moraes afirmou que a atitude do Telegram revelou a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte da empresa e que as mensagens transmitidas representariam uma desinformação flagrante e ilícita que atentaria contra o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia Brasileira.
O ministro ainda salientou que a conduta da empresa pode configurar, em tese, abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, uma vez que a empresa teria tentado, de maneira ilegal, impactar a opinião pública e o voto dos parlamentares.
Segundo Moraes, a mensagem do Telegram também indica um “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas pelo STF”.
Dessa forma, Moraes determinou que o Telegram enviasse uma nova mensagem aos mesmos destinatários dos textos anteriores com a seguinte redação:
Desta vez o Telegram foi mais que rápido em acatar a decisão da justiça brasileira, ao contrário do caso onde eles se recusaram a fornecer informações para o governo.
